Seu Empregador Está Descumprindo a Lei? Você Pode Ter Direito à Rescisão Indireta
É possível encerrar o contrato de trabalho por culpa do empregador e receber as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa — mesmo sem ser formalmente demitido.
Você vive alguma dessas situações?
- A empresa deixou de depositar seu FGTS?
- Você faz horas extras sem receber corretamente?
- Não consegue usufruir do intervalo para refeição e descanso?
- Trabalha exposto a agentes insalubres ou perigosos sem receber adicional de insalubridade ou periculosidade?
Se você se identificou com alguma dessas situações, seu caso merece uma análise especializada.
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Essas situações podem caracterizar falta grave do empregador e gerar o direito à rescisão indireta. Na prática, isso significa que o trabalhador pode encerrar o contrato de trabalho e receber os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
Quando o vínculo é encerrado por culpa do empregador, o trabalhador tem direito a:
Muitos trabalhadores permanecem em condições irregulares por medo de pedir demissão e perder seus direitos. Cada caso precisa ser analisado com atenção, principalmente quanto às provas das irregularidades cometidas pela empresa.
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